Foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo garantir atendimento odontológico reparador às vítimas de agressões.
A nova legislação prevê o fornecimento de atendimento odontológico a mulheres que sofreram agressões que resultaram em danos à saúde bucal. O programa engloba procedimentos como reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais intervenções necessárias à plena recuperação da função e aparência da arcada dentária.
O atendimento será ofertado, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao serviço, a vítima deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência doméstica, conforme os critérios que ainda serão definidos em regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
A regulamentação também deverá detalhar os procedimentos clínicos contemplados pelo programa, assim como estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário, para qualificação dos atendimentos e expansão da rede de prestação dos serviços.
Segundo estudos utilizados como base para a criação da lei, mais de 60% dos casos de violência doméstica contra mulheres têm como alvo a região da face. Os impactos decorrentes das agressões não se limitam aos danos físicos, influenciando diretamente na autoestima e dificultando o processo de reinserção social e profissional das vítimas.
Com a sanção, o atendimento odontológico passa a integrar as políticas públicas de assistência às mulheres em situação de violência, inserindo o cuidado com a saúde bucal como parte da reabilitação física e emocional prevista no SUS.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
