Em meio a tantos problemas de administração, mais uma polêmica sobre a prefeitura de Cabo Frio veio à tona. A chamada ‘farra das gratificações’ tira dos cofres públicos mais de R$ 600 mil com bonificações dadas a servidores. Os valores variam de acordo com os salários, mas praticamente todos dobram o valor de cada um.
A gratificação por regime de Tempo integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) é paga para quem se empenha além do horário e função de expediente na Prefeitura. De acordo com a lei publicada em 2021, a gratificação tem a finalidade de “propiciar o aumento da produtividade, a realização de tarefas técnicas de caráter especializado, a execução de serviços em regime de mutirão, nos finais de semana, aumento da carga horária e da produtividade do servidor, conforme art. 141, parágrafo 1º, I a IV, da Lei nº 3.307/2021”.
A TIDE tem previsão no ordenamento Municipal, mas deve seguir algumas regras:
Apesar de ser regulamentada, a denúncia é que o governo municipal esteja usando a TIDE para burlar a Reforma Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em praticamente todos os setores da prefeitura, pessoas estão sendo colocadas em portarias menores do que elas já receberiam em folha de pagamento e tem o pagamento duplicado através do bônus.
“Eles pegam uma pessoa que era superintendente, botam num salário de quatro, cinco e dobram o salário pra poder chegar no valor de superintendente. Isso pra poder ter mais espaço, pra poder nomear mais gente”, explicou o denunciante que prefere não se identificar.
Algumas pessoas nem chegam a receber um salário menor. Com a dobra, que é a bonificação no valor do salário de R$ 15 mil, por exemplo, passam a receber o pagamento, que já é alto, mais a dobra, o que representa um salário maior que o da própria prefeita. Como é o caso do Luciano Silva Cardoso dos Santos, da secretaria de Administração. Conforme o Portal da Transparência, tem o salário de R$ 7.877,87 e a gratificação de R$ 7.877,87, totalizando R$ 15.755,74.
A assessora da prefeita, Debora Maria de Melo, por exemplo, já tem um salário praticamente igual de um secretário, no valor de R$ 7.271,88, com a gratificação de R$ 6.168,12, o salário passa de R$ 13 mil.
Com isso, o rombo nos cofres públicos passa de R$ 600 mil, o que ultrapassa o orçamento para o bônus. Enquanto isso, muito servidor com portaria vem sendo exonerado sem que aja uma nova nomeação nos cargos de comissão que eles tinham. Eles estão sendo contratados, em contrato administrativo temporário, para ganhar R$ 1.500,00, mais o TIDE, que muitas vezes nem de 100%, que é a dobra, é de apenas 50%, ganhando menos do que eles já ganhavam antes. Fora os servidores que reclamam de falta de pagamento, falta de rescisão, entre outros direitos trabalhistas básicos.
CÂMARA QUER EXPLICAÇÕES
Tal “esquema”, burla a LRF, que limita a quantidade de cargos com certos valores, já que o TIDE não entra como salário e sim como gratificação. Além disso, são trabalhos e horas extras que nem sempre podem ser comprovados. Por isso, foi feito um requerimento na Câmara Municipal de Vereadores, questionando diversos pontos da distribuição do TIDE. Esse requerimento, que foi aprovado na sessão desta quinta-feira (22), pede uma série de pontos, como todos os processos administrativos que justifiquem cada uma das verificações, quantos foram, a junção de todos os documentos, justamente para tentar entender o que aconteceu. A prefeitura tem um período de 30 dias para apresentar os dados.
Em resposta, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o servidor em questão preside várias comissões de monitoramento, entre outras funções que preveem a complementação salarial.
Luciano Silva Cardoso dos Santos procurou o RC24H para prestar alguns esclarecimentos e disse que “não recebo acima do salário da prefeita”. Segundo ele, “conforme o contracheque postado no direito de resposta, existe um desconto referente ao limite do teto constitucional de R$ 2.314,74. O tide é um direito que tenho e foi cedido através de abertura de processo administrativo em outubro/23, sendo o mês de janeiro o primeiro mês que recebo”.
