A Prefeitura de Cabo Frio deu mais um passo para destravar o futuro da tradicional Cabana do Pescador, no bairro Peró, ao autorizar oficialmente o pagamento de indenização de R$ 450 mil aos herdeiros do antigo responsável pelo imóvel. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), publicada no Diário Oficial, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) para esse fim.
Localizada na encosta do Morro do Vigia, entre a Praia do Peró e a Praia das Conchas, a Cabana do Pescador é considerada um dos símbolos culturais e históricos da cidade. O espaço, que no passado servia de apoio à pesca artesanal, ganhou projeção nacional ao ser cenário da “Casa do Tufão” na novela Avenida Brasil.
A resolução detalha que o valor será destinado ao espólio de Jamil Silva dos Anjos, em reconhecimento à sua ligação histórica com o imóvel. O objetivo da indenização é viabilizar a desocupação da área e permitir a preservação do espaço, garantindo sua destinação para uso público.
O documento também estabelece que a iniciativa busca assegurar a implantação de um Espaço Cultural Multidisciplinar, voltado à valorização da memória da pesca artesanal, da identidade cultural local e ao fortalecimento do turismo na região. A Cabana é reconhecida oficialmente como patrimônio de relevante valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e turístico, com proteção por tombamento em níveis municipal e estadual.
A medida foi aprovada durante sessão ordinária do COMTUR realizada na última terça-feira (14), com base na legislação que rege o conselho e o fundo de turismo do município. A autorização representa um avanço importante em um processo que se arrasta há anos e envolve a União, o município e a família do antigo ocupante, já que o imóvel está situado em área de faixa de areia pertencente ao governo federal.
Em audiência realizada na Justiça Federal em fevereiro, as partes discutiram a transformação da cabana em um equipamento público cultural, mas ainda sem consenso definitivo. A União já sinalizou que não se opõe à cessão da área ao município, desde que o espaço não tenha uso comercial e não gere custos ao governo federal.
Com a autorização do uso dos recursos e a definição do valor da indenização, a expectativa é que o processo avance para as próximas etapas, que incluem a formalização do acordo judicial, a apresentação de laudos técnicos sobre a estrutura do imóvel e o desenvolvimento do projeto de restauração, que será analisado pelos órgãos de patrimônio.
A proposta prevê não apenas a recuperação da Cabana do Pescador, mas também sua transformação em um espaço de memória e convivência, mantendo viva a história de Jamil Silva dos Anjos e reforçando a importância cultural do local para moradores e visitantes de Cabo Frio.
