O Projeto de Lei 74/2024, que estabelece o orçamento municipal de Búzios para o ano de 2025, foi enviado nesta quinta-feira (21) à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima que o município arrecadará R$ 644.403.425,51, um aumento em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 605.652.124,43.
Os maiores valores previstos na LOA 2025 são destinados às áreas de Educação, com R$ 172.392.479,59; Saúde, com R$ 158.345.622,91; e Administração, com R$ 138.854.567,33. Outras áreas também recebem destinações significativas, como Urbanismo (R$ 44.348.092,22), Cultura (R$ 1.706.350,00) e Turismo (R$ 2.768.164,91), enquanto as áreas de Gestão Ambiental e Saneamento têm orçamentos menores, com R$ 4.589.642,63 e R$ 500.000,00, respectivamente.
O valor destinado às Emendas Parlamentares, que faz parte da reserva de contingência, é de R$ 5.941.488,97. Essas emendas têm a particularidade de não poderem ter suas dotações orçamentárias anuladas.
Além disso, a proposta permite que o prefeito possa remanejar até 50% do orçamento municipal sem a necessidade de autorização do Legislativo.
A LOA 2025 deve ser discutida e votada até o final de dezembro deste ano.