A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, junto da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, informa que realiza, junto ao INSS, o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2025 (defeso dos crustáceos). Os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, na Ponta da Areia, até o dia 31 de março.
Para realizar o procedimento, será obrigatória a apresentação de registro biométrico. Para isso, é necessário apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou o título de eleitor, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.
