A cobrança de tarifa mais cara dos pedágios aos fins de semana e feriados pode ser proibida no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 5.148/21, de autoria do deputado Brazão (União), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única, nesta quinta-feira (7). Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.
A norma estabelece que cada praça pedagiada em território do estado deve praticar apenas um valor definido no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle, incluindo a defesa do consumidor, com a máxima transparência. Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer normas de fiscalização, com penalidades por infrações.
“As concessionárias devidamente autorizadas das nossas rodovias, estranhamente, cobram valores bem superiores aos sábados, domingos e feriados, inflacionado o ir e vir dos motoristas. Isso causa uma pressão inflacionária nos alimentos, serviços, viagens, etc, enfraquecendo a cadeia produtiva e prejudicando pessoas ainda mais com a recessão econômica”, justificou o autor.
