A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás volta a se reunir nesta segunda-feira (16), às 10h, por videoconferência. A CPI vai debater os aspectos técnicos e jurídicos da Lei do Repetro Industrialização e os abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, e a reunião será transmitida ao vivo pela TV Alerj.
“Nós vamos discutir a questão específica dos abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, nos 3% do produto final; que é quando a plataforma entra em operação. Vamos trazer para o debate a Lei do Repetro Industrialização, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Além dos integrantes da comissão, foram convidados representantes da Petrobras, entre outros.
