InícioArmação dos BúziosMPRJ requer demolição de 20 construções irregulares em Búzios

MPRJ requer demolição de 20 construções irregulares em Búzios

Imóveis ficam localizados em área do Parque Estadual da Costa do Sol na Serra das Emerências, no bairro de Tucuns

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ações pedindo a demolição de 20 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, na Serra das Emerências, bairro de Tucuns, em Búzios, no prazo de 180 dias.

O pedido foi feito pela a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.

As ações também pedem a completa recuperação da área degradada, assim como a condenação do Estado e do município a realizarem estudo social das famílias e informarem, em 30 dias, quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia no âmbito do Estado ou da Prefeitura.

De acordo com o Ministério Público, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização.

A investigação do MPRJ teve início a partir de denúncia via Ouvidoria dando conta de invasões coordenadas na localidade, destinadas a promover construções irregulares e posterior venda das unidades construídas.

Em 2018, após os alertas realizados pelo MPRJ, a equipe do Parque Estadual da Costa do Sol realizou operações de fiscalização no local.

Além de diversas irregularidades, foi constatada a presença de 149 espécies da avifauna, inclusive a conhecida como formigueiro do litoral, endêmica, de ocorrência apenas na Região dos Lagos, altamente ameaçada.

A presença de outros animais em risco de extinção, como a jaguatirica, gato de mato e preguiça de coleira, também foram notadas.

Em vistoria, o INEA constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou edilícias, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica.

No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros.

Segundo o MPRJ, essas 20 ações recentes se somam a outras 13 de desocupação ajuizadas para o mesmo local, em novembro de 2020, totalizando 33 ações.

Por isso, a promotoria requer a designação de audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social de Armação dos Búzios.

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