O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve decisão liminar na Justiça para garantir o fornecimento de alimentação adequada aos idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar da Cidinha. O município cabo-friense deve cumprir a decisão em, no máximo, 24 horas, sob pena de multa diária pessoal à prefeita e à secretária municipal de Melhor Idade.
O Juízo do Plantão Judiciário também obriga os réus a fornecerem, de forma ininterrupta, fraldas, medicamentos continuados e demais insumos de assistência médica e farmacêutica necessários aos idosos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (20) em razão das graves deficiências identificadas no local, que colocam em risco a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos assistidos.
O MPRJ relata problemas como limpeza precária, alimentos vencidos e mal armazenados, desorganização generalizada, ausência de insumos básicos e falta de controle de climatização adequado na farmácia. Além disso, em vistoria realizada em setembro, o MPRJ constatou um cenário de insegurança alimentar, com proteína para poucos dias e ausência de variedade de frutas, legumes, verduras.
O Juízo ratifica a urgência da decisão diante da “grave situação de risco à saúde e à vida dos idosos envolvidos que estão à mercê do fornecimento de alimentos vencidos, em um local de condições de higiene insatisfatórias.”
O valor da multa diária foi fixado em R$ 50 mil.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
