O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou, nesta quinta-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Macaé para que as Unidades de Saúde da Família sejam regularizadas.
O prefeito Welberth Porto de Rezende e a secretária municipal adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, se comprometeram a ajustar 12 unidades, que vão receber, no prazo de 180 a 365 dias, melhorias na manutenção, climatização e segurança.
De acordo com o documento do MPRJ, ao longo dos anos, vários órgãos de fiscalização realizaram diligências nas unidades de saúde de Macaé, tendo sido constatadas diversas irregularidades, desde questões administrativas e estruturais, até de pessoal, entre outras.
É importante o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista, ou especialista em Saúde da Família ou médico de família; enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo ainda ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal como cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 100 mil, a ser avaliada individualmente para cada período estipulado (180 e 365 dias).
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
