O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o início da execução da condenação por improbidade administrativa contra Anthony Garotinho, após o fim dos recursos apresentados pela defesa. A cobrança envolve valores atualizados que chegam a aproximadamente R$ 2,55 bilhões em ressarcimento aos cofres públicos, além de outras quantias previstas na decisão judicial.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (6) na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPRJ, como não há mais decisões suspendendo os efeitos da condenação, a sentença passou a ser definitiva e já pode ser cumprida.
Além do ressarcimento, o Ministério Público apresentou a atualização de outros valores determinados no processo. A multa civil foi calculada em cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda podem sofrer correção até a data do pagamento.
Entre as medidas solicitadas pelo MPRJ está a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos. O órgão também pediu a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
O Ministério Público solicitou ainda que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado e, depois disso, que o ex-governador seja intimado para realizar o pagamento.
A condenação prevê responsabilidade solidária entre os envolvidos na ação, o que significa que os condenados podem responder conjuntamente pelos valores definidos pela Justiça. Também está entre as sanções a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo prazo de cinco anos.
Agora, os pedidos apresentados pelo MPRJ serão analisados pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
A reportagem tentou contato com Anthony Garotinho e representantes da defesa para manifestação sobre o caso, mas não localizou retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
