O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a das barracas ou tendas instaladas na Praia do Forno (APP – Área de Preservação Permanente) e de toda e qualquer outra estrutura fixa sobre a areia e vegetação em até 10 dias, com a imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00. O documento, subscrito pelo procurador da República Leandro Mitidieri e destinado ao município de Arraial do Cabo, orienta, ainda, que a área impactada — ou degradada — seja recuperada.
Na última quarta (29), o MPF também recomendou a retirada imediata retirada de todas as estruturas fixas colocadas sobre a vegetação de restinga e a faixa de areia da Praia do Foguete, em Cabo Frio. Recentemente, a Justiça Federal determinou a restaurantes da Praia do Canto, em Búzios, a retirada desse tipo de estrutura após ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021.
DESPACHO SOBRE A PRAIA GRANDE
O MPF também emitiu um despacho à prefeitura cabista questionando “desde quando está sendo autorizado o acesso de veículos automotores (por abertura de cancela) à Praia Grande, com o consequente trânsito e estacionamento sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga no local”. O documento pede que o município responda em até 15 dias quais as medidas que serão adotadas para fazer cessar a atividade sobre essa área de preservação permanente.
Ainda no ofício, o MPF pede informações sobre as medidas adotadas para “imediata limpeza da área das dunas (devido ao lixo acumulado, inclusive contendo uma quantidade grande de vidro) e retirada dos mourões afixados irregularmente na faixa de areia.
Por fim, o despacho questiona se foi autorizada a atividade de voo duplo de paramotor na Praia Grande (indicando, caso positivo, quem seria o beneficiário) e se foi permitida a instalação de tenda sobre as dunas, apontando, caso negativo, as medidas adotadas para sua retirada.
A reportagem do Portal RC24h solicitou à Comunicação da prefeitura de Arraial informações confirmando as notificações e o que será feito, mas até o fechamento da matéria não houve resposta. Assim que isso acontecer, a matéria será atualizada.
