O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para a demolição de seis quiosques construídos irregularmente na orla da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio. A ação também exige a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A investigação, iniciada em abril de 2023, apurou que os quiosques foram erguidos sobre a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e em terreno acrescido de marinha, considerado bem da União, sem as devidas autorizações. Órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmaram a irregularidade das construções.
O MPF apontou ainda que, apesar da ausência de licenças ambientais, a Prefeitura de Cabo Frio cobra taxa de uso do solo dos comerciantes e emitiu autorizações provisórias para a atividade comercial nos quiosques. Na ação, o procurador da República Leandro Mitidieri destacou que a administração municipal tem responsabilidade direta pelo dano ambiental, ao permitir a ocupação irregular e se beneficiar economicamente da situação.
Caso a liminar seja concedida, os responsáveis terão que demolir as estruturas e restaurar a área afetada.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
