A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nesta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai, a audiência de julgamento do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”. O processo analisa supostas violações relacionadas à morte de pelo menos 96 bebês na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ), entre junho de 1996 e março de 1997. A sessão está marcada para as 8h30 (horário de Brasília).
O caso foi revelado em 1997, após denúncias de familiares ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e tornou-se um dos episódios mais emblemáticos sobre falhas de fiscalização em serviços privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ONG Justiça Global, que representa as famílias desde 2024, este é o primeiro julgamento internacional em que o Brasil responde por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e de seus familiares.
De acordo com a entidade, os bebês foram vítimas de infecções hospitalares provocadas por práticas incompatíveis com padrões básicos de vigilância sanitária. A Justiça Global sustenta que houve omissão do Estado em prevenir, fiscalizar, investigar, responsabilizar e reparar os danos sofridos pelas famílias.
Se condenado, o Brasil deverá cumprir a decisão da Corte, que pode incluir pagamento de indenizações, assistência psicológica, reabertura de investigações e medidas de fortalecimento das políticas de saúde neonatal. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconhece que as sentenças do tribunal internacional têm impacto direto nas políticas públicas do país.
Parte dos depoimentos das famílias será entregue por escrito, e os parentes comparecerão vestidos de branco à audiência. A advogada Daniela Fichino, que representa as mães, afirmou que o processo evidencia falhas de fiscalização em clínicas privadas vinculadas ao SUS. Há expectativa de que a Corte reconheça a responsabilidade internacional do Brasil e determine medidas de reparação.
A denúncia foi levada ao Sistema Interamericano em 2000. Em 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso e, em 2022, concluiu que o Brasil violou os direitos à vida, à saúde, à infância, à proteção judicial e à igualdade. Em março de 2024, a CIDH encaminhou o processo à Corte.
No Brasil, o diretor da clínica foi indiciado em 1998, assim como outros oito médicos em 1999. Todos foram absolvidos em 2003 por falta de comprovação de nexo causal entre suas condutas e as mortes, decisão confirmada em instâncias superiores até 2007.
Em nota, a Clipel afirmou que o processo internacional não envolve os sócios da clínica e negou negligência, lembrando que os médicos foram absolvidos pela Justiça estadual.
O Ministério dos Direitos Humanos reforçou que, em caso de condenação, o Brasil terá de articular medidas entre órgãos de governo para assegurar reparações.
A Justiça Global pede reconhecimento da responsabilidade do Estado e reparação integral às famílias. Entre as medidas propostas estão indenizações, apoio psicológico, construção de um memorial em Cabo Frio, protocolos mais rígidos de vigilância sanitária e avanços nas políticas de saúde materna e neonatal.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
