Após denúncias, um morador do Alto da Rasa, em Cabo Frio, multado no valor de R$ 3 mil por vazamento de esgoto, na manhã desta quinta-feira (22).
Na ação, que foi realizada pela secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto com a Fiscalização de Saneamento da secretaria de Obras, o responsável pelo despejo ilegal foi identificado e autuado, sendo obrigado a retirar o sistema que bombeava o esgoto para a rua. Além disso, ele também deverá providenciar, segundo o Código de Obras de Cabo Frio, a instalação de lima fossa, filtro e sumidouro.
Conforme a Lei, a instalação do equipamento de coleta de esgotos sanitários e águas pluviais estará sujeita às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e à regulamentação específica do órgão municipal competente, e deverá ser assegurado o perfeito acesso físico para a manutenção e os reparos no sistema de esgoto sanitário.
É vedada, em qualquer hipótese, a utilização do sistema de drenagem pluvial em vias públicas, para o escoamento de esgoto sanitário “in natura”, admitido o seu lançamento em galerias de águas pluviais, desde que em locais onde não exista rede coletora separada de águas pluviais.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
