Uma minuta de lei complementar relacionada ao novo zoneamento, uso e ocupação do solo está sendo discutida no Conselho Municipal da Cidade (CONCID) de Cabo Frio. O documento, formulado pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, defende um aumento expressivo no tamanho dos edifícios da cidade.
Possibilitando a construção de prédios de até 15 metros em áreas como as Perynas, a minuta estabelece novos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, usando, como princípio, objetivos de acessibilidade e sustentabilidade no uso e ocupação do solo. Atualmente, os maiores edifícios de Cabo Frio, conforme o Plano Diretor de 2023, medem oito metros.
Cabo Frio é dividida em nove macrozonas e subdividida em zonas e eixos. No documento, a minuta defende a atualização em cada área, aumentando o limite em todas as áreas. A motivação para isso, conforme o Plano Diretor, “é evitar a verticalização excessiva, preservando a identidade visual e o ambiente urbano tradicional”. Atualmente, por exemplo, na zona central da cidade, o limite é de sete andares. O documento tem como objetivo elevar o limite para até 12.
Apesar da minuta defender que tem como um de seus objetivos “controlar as densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para gestão pública, da oferta de infraestrutura urbana e de serviços públicos e da conservação de meio ambiente”, ambientalistas defendem que a mudança será “prejudicial, devido à verticalização excessiva”.
Alguns pontos levantados foram que, muitas áreas da cidade têm restrições de altura para minimizar o impacto sobre o ecossistema local e que essa verticalização pode afetar a flora e fauna locais, alterar o microclima e causar poluição visual e uma sobrecarga a infraestrutura existente, devido ao possível crescimento populacional excessivo da cidade.
Diante disso, moradores e ambientalistas solicitaram ao CONCID um prazo de 20 dias para a realização de uma análise sobre o projeto. Lucas Müller, um dos ambientalistas que está à frente da causa, afirma que é importante que a intervenção gere apoio popular. “Será preciso muito apoio e análise urbanística. Precisamos da ajuda de todos! São diversos pontos feitos de forma errada e áreas conflitantes”, disse, destacando que “o Plano Diretor de Cabo Frio foi feito para a especulação imobiliária e para beneficiar principalmente as construtoras da cidade”.
Ainda sobre a minuta, Müller destacou que “não há estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), não há estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima)”.
“Essa verticalização não é pensada, não há estudos nas zonas e áreas desse aumento de gabarito, não há padrão arquitetônico, nem estético, e muito menos é respeitado o Meio Ambiente, o Patrimônio, nada. (…) Estamos dizendo que irá aumentar a densidade demográfica, consecutivamente mais trânsito na cidade, mais gás carbônico vindos dos carros, mais poluição, piores condições de saúde e sanitárias para população, maior consumo de energia, mais acúmulo e saída de esgoto, mais calor uma vez que a ventilação na cidade será comprometida com os novos prédios, e pode sim aumentar a marginalização e pobreza na cidade, principalmente no Centro, Vila Nova, Itajuru, São Cristóvão e outras regiões urbanas. Na região da Perynas e mais afastadas, esses prédios podem se tornar elefantes brancos, e deteriorar ainda mais a cidade. A maior parte dos prédios hoje da cidade são vazios, com poucos moradores, não há lógica nenhuma essa verticalização a não ser favorecer as construtoras da cidade, a especulação imobiliária”, complementou.
Aos interessados, segue o documento:
Diante dos fatos, o Portal RC24h entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio, solicitando um posicionamento da secretaria mencionada acerca da minuta e do município, sobre uma possível aprovação.
Em resposta, foi enviada a seguinte nota:
“A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, informa que a Proposta Técnica da Minuta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, apresentada em reunião pública no Conselho Municipal da Cidade (Concid) e disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, foi elaborada com base nos estudos iniciados por gestões anteriores desde 2019, que incluíram consultas públicas e ampla participação popular. Esses estudos culminaram na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, o qual estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio, incluindo a revisão das Leis Complementares.
A Secretaria ressalta que a proposta visa projetar uma cidade sustentável e ambientalmente equilibrada, considerando questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social. O objetivo é ampliar a permeabilidade do solo, reduzir as taxas de ocupação, melhorar a ventilação entre edificações, aumentar as áreas verdes e a arborização, promovendo, assim, uma melhor qualidade de vida para os munícipes.
Por fim, em respeito aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente a transparência e a legalidade, a Secretaria se coloca à disposição para eventuais questionamentos e esclarecimentos necessários para o pleno entendimento da proposta técnica apresentada”.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
