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Mesários estarão isentos da taxa de inscrição em concursos públicos

Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24). Para ter direito a isenção, candidatos precisarão comprovar o serviço com documento elaborado pela Justiça Eleitoral

Mesários do Estado do Rio estão isentos da taxa de inscrição em concursos públicos para qualquer cargo da Administração Estadual.

A determinação é de um projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) sancionado pelo governador, Cláudio Castro (PL), e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.

Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço será feita por meio da apresentação do documento elaborado pela Justiça Eleitoral com nome completo, função desempenhada, turno e a data da eleição no ato da inscrição do concurso.

“O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.

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