Maricá lançou nesta terça-feira (25), no auditório do Cine Henfil, no Centro, a cartilha ‘Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos’. O guia contém esclarecimentos sobre as principais condutas vedadas durante o período eleitoral para orientar servidores e agentes públicos. Tópicos como ‘Conceito de agente público’, ‘Quem são os agentes públicos’ e ‘Proibição ao servidor durante o horário de expediente’, entre outros, fazem parte do material.
Todas as explicações estão baseadas nas legislações eleitorais (Código Eleitoral – Lei 4.737 de 15 de julho de 1965, a Lei das Eleições – Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), além da Constituição Federal de 1988.
As eleições deste ano serão realizadas no dia 6 de outubro para os cargos de prefeito e vereadores em todo o Brasil. Em Maricá, a eleição ocorre em apenas um turno, pelo fato de o município possuir 172.581 eleitores aptos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou seja, menos de 200 mil eleitores, critério definido pela Lei Eleitoral para haver segundo turno.
