InícioPolíticaLei amplia isenção de ICMS para imóveis de entidades religiosas e filantrópicas

Lei amplia isenção de ICMS para imóveis de entidades religiosas e filantrópicas

Anteriormente, a lei previa a concessão do benefício somente para os imóveis cujos proprietários são as próprias igrejas e templos

Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (22), a Lei 9.371/21, que isenta do pagamento de ICMS em contas de energia e gás as igrejas e os templos que estejam em nome de quaisquer entidades filantrópicas que atuem na prestação de serviços de Saúde e Assistência Social. A norma, de autoria do ex-deputado Welberth Rezende, amplia o alcance da Lei 3.266/99.

Anteriormente, a lei previa a concessão do benefício somente para os imóveis cujos proprietários são as próprias igrejas, templos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação – ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e Associações Pestalozzi.

Ludmila Lopes
Estudante do 7º período de jornalismo na Universidade Veiga de Almeida e escritora publicada - autora do livro "Laços de Alma". Possui mais de 150 mil acessos em plataformas de leitura on-line. Atua como estagiária no Portal RC24h desde fevereiro de 2021.
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