A Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (11), o início do cumprimento da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa. A decisão também manda comunicar o TSE e o TRE-RJ sobre a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos.
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que o processo chegou ao fim após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar os últimos recursos da defesa. Com isso, a condenação está apta para cumprimento definitivo.
A decisão, porém, não declara Garotinho inelegível. Segundo o magistrado, cabe à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da suspensão dos direitos políticos sobre a candidatura.
Garotinho foi oficializado no mês passado como candidato do Republicanos ao governo do Rio. Na pesquisa mais recente Genial/Quaest, divulgada na semana passada, aparece com 10% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Douglas Ruas (PL). Eduardo Paes (PSD) lidera, com 38%.
Defesa contesta
A defesa de Garotinho contestou a decisão e afirmou que o ex-governador está em pleno exercício dos direitos políticos. Segundo o advogado Admar Gonzada, essa condição deverá ser reconhecida pela Justiça Eleitoral durante a análise do registro da candidatura.
A condenação envolve irregularidades no programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006. Na época, Garotinho era secretário de Estado de Governo e Rosinha Matheus, mulher dele, governava o Rio.
O processo apontou contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. A condenação prevê ressarcimento de R$ 234,4 milhões, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A mesma condenação já foi usada para barrar a candidatura de Garotinho a vereador em 2024, com base na Lei da Ficha Limpa.
A reportagem tentou contato com outros envolvidos citados no processo, mas não localizou manifestação até a publicação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
