A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário relacionado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração.
O trio poderá recorrer da sentença.
De acordo com a decisão, o esquema envolveu repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões, Pezão a R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, a R$ 35 milhões. Além das multas, todos tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por dez anos, Pezão por nove e Braga por oito.
A investigação apontou que a corrupção se estendeu a diversos programas de fomento e incentivos fiscais do governo estadual, com destaque para os benefícios concedidos ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e ao grupo J&F, controlador da JBS.
No caso do Grupo Petrópolis, Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão, valor referente a um financiamento irregular via FUNDES, aprovado em troca de doações eleitorais ilícitas da Odebrecht. Já no esquema da Fetranspor, Cabral deverá pagar R$ 2,5 bilhões pela renúncia fiscal e multas indevidas. Ambos ainda foram multados em R$ 15,6 milhões cada, por propina disfarçada de doações da Odebrecht.
Pezão também foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões por vantagens ligadas ao grupo J&F, enquanto Cabral deverá desembolsar R$ 30 milhões. A sentença fixou ainda indenizações por danos morais coletivos de R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
O texto da decisão destaca o impacto das irregularidades nas contas públicas e nas políticas sociais do estado:
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro.”
A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), reunindo documentos, depoimentos e colaborações premiadas que apontaram o uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014.
Histórico de prisões e condenações de Cabral
Preso em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, Sérgio Cabral passou seis anos detido, com condenações que somavam mais de 400 anos de prisão. Durante esse período, ele passou por seis unidades prisionais no Rio, Niterói e Pinhais (PR).
Cabral chegou a admitir o recebimento de propinas em contratos firmados entre 2007 e 2014, período em que comandou o governo do estado. Após decisões judiciais que anularam parte das sentenças por falta de competência da Justiça Federal, ele foi liberado em dezembro de 2022, inicialmente em prisão domiciliar, sendo posteriormente autorizado a responder em liberdade, mediante medidas cautelares.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
