A Justiça concedeu, nesta quinta-feira (12), liminar determinando a exclusão de postagens feitas em rede social pelo empresário e ex-candidato a prefeito, Sérgio Ribeiro, contra a atual prefeita de Araruama. A decisão reconhece que os conteúdos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao disseminarem acusações sem provas, com teor calunioso e difamatório, voltadas unicamente a atacar a imagem da chefe do Executivo municipal.
No entendimento judicial, os excessos se manifestaram por meio de publicações que não apenas carecem de respaldo factual, mas também configuram discurso de ódio, injúria e difamação, práticas que não são protegidas pela Constituição Federal. Segundo o despacho, o uso de redes sociais para divulgar notícias sabidamente falsas ou para atacar figuras públicas com linguagem ofensiva não encontra amparo no direito à livre manifestação.
“Empregar expressões injuriosas ou discriminatórias, bem como divulgar informações falsas, situa-se fora do âmbito constitucionalmente protegido da liberdade de expressão, dado que a Constituição não reconhece um pretenso direito ao insulto”, aponta a decisão.
O juiz responsável pelo caso determinou que o autor das postagens exclua os conteúdos ofensivos no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento ou reiteração das condutas, poderá haver a suspensão temporária do perfil na rede social por, no mínimo, 30 dias.
Além disso, o réu deverá se abster de publicar novas ofensas à prefeita. O não cumprimento desta ordem poderá acarretar multa de, no mínimo, R$ 10 mil por infração, valor que pode ser majorado em eventual reincidência.
O empresário tem até 15 dias para contestar a decisão.
Confira a decisão:
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
