Uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, proferida pela juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, ordenou a posse imediata de 79 aprovados no Concurso Público Edital 01/2020. A medida, que deve ser cumprida entre segunda (23) e terça-feira (24), também estabelece uma multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento por parte da prefeita Magdala Furtado (PV) e do secretário de educação, Rogério Jorge.
A decisão suspende os efeitos da Portaria nº 3465/2024, que havia anulado as posses dos candidatos aprovados no concurso. O caso envolve profissionais que já haviam iniciado os trâmites necessários para ingressar na rede municipal de ensino, mas foram surpreendidos pela medida que interrompeu o processo.
Os profissionais afetados relataram diversos prejuízos. Entre as dificuldades enfrentadas estão demissões de empregos anteriores, mudança de cidade e custos com documentação e exames médicos, realizados para atender às exigências da posse. Alguns candidatos chegaram a protestar em frente à prefeitura após o ocorrido.
A sentença judicial destaca que a administração pública tem o dever de respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente de transições políticas ou questões orçamentárias.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) Lagos, por meio de seu departamento jurídico, foi responsável pela ação judicial. A entidade destacou, através das redes sociais, que “a decisão representa um passo importante na garantia dos direitos dos servidores” e reafirmou seu compromisso com a defesa da educação pública e dos profissionais da área.
O RC24h entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio, questionando acerca do cumprimento da medida, e aguarda retorno.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
