13/12/2024 — 09:07
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Justiça determina fim da greve do SEPE e retorno ao trabalho pelos servidores em São Pedro da Aldeia

Caso servidores não retornem ao trabalho, será aplicada uma multa de R$500 mil por dia de descumprimento. SEPE volta às atividades nesta quinta-feira (29)

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O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia e concedeu, na terça-feira (27), uma liminar determinando a interrupção imediata da greve do SEPE Costa do Sol e o retorno ao trabalho pelos servidores. A multa é de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia em caso de descumprimento.

A decisão é do desembargador e presidente Ricardo Rodrigues Cardozo, que considerou “que a via negocial ainda não havia se encerrado, estando a Administração Pública empenhada em atender os pleitos dos servidores, sem descurar dos regulares trâmites necessários”. O desembargador avaliou ainda que “não consta junto à cópia do ofício encaminhado ao Município pelo SEPE a ata da assembleia geral que aprovou a greve e definiu as reivindicações da categoria”, além de considerar que “as atividades dos servidores da educação são essenciais”.

Por esses motivos, foi deferida a tutela de urgência pedida pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-geral do Município, interrompendo a greve que teve início no dia 19 de fevereiro.

O SEPE Lagos foi intimado a apresentar “a notificação do ente público com antecedência mínima de 72 horas” e a “aprovação da greve em assembleia geral, com o quórum estatutariamente exigido, apresentando a respectiva assentada contendo a pauta de reivindicações e o estatuto do sindicato”.

De acordo com o SEPE, uma assembleia foi realizada após a decisão, na noite desta terça-feira (27), e após amplo debate a categoria avaliou o movimento grevista e entendeu que para a reorganização da luta, votou pelo encerramento da greve, com retorno às atividades na quinta-feira (29).

Clique aqui para ler a liminar na íntegra.

Sabrina Sá
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