A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta quinta-feira (30) para evitar novas dificuldades no acesso a documentos da pasta e garantir o andamento de investigações sobre possíveis irregularidades ambientais.
Segundo o MPRJ, o pedido foi apresentado em duas denúncias criminais oferecidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. O órgão afirma que a secretária praticou nove episódios do crime no artigo que trata da recusa, do retardamento ou da omissão no fornecimento de informações técnicas requisitadas pelo Ministério Público para a propositura de ação civil pública.
Uma das investigações apura intervenções na Ponta do Pai Vitório, área ambientalmente protegida. De acordo com o Ministério Público, foram solicitados processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos, mas a documentação só foi entregue após o ajuizamento de uma medida cautelar de busca e apreensão.
A segunda denúncia investiga o uso de saibro extraído irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras no Campo de José Gonçalves. O objetivo é verificar possíveis riscos ambientais e à saúde, já que o espaço é frequentado por crianças. Conforme o MPRJ, um laudo produzido durante investigação da Polícia Federal confirmou a extração irregular do material e sua utilização na obra.
Ainda segundo o Ministério Público, nesse procedimento também houve demora e omissão no envio das informações solicitadas, além de respostas consideradas incompletas ou evasivas. Para o órgão, o afastamento cautelar é necessário para preservar a produção de provas, garantir o acesso à documentação e evitar novas interferências nas investigações.
Esta não é a primeira vez que o nome da secretária aparece relacionado a um pedido de afastamento. Em janeiro deste ano, circularam notícias sobre uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que Roseli de Almeida Pereira não atuasse no processo de licenciamento ambiental do empreendimento Nas Rocas Club. Na ocasião, a Prefeitura de Búzios informou que não havia pedido de afastamento da secretária do cargo, mas apenas uma recomendação para que ela não participasse daquele processo específico. O município também afirmou que ela não atuava na análise do licenciamento, negou irregularidades e sustentou que todas as decisões técnicas seguiram a legislação e foram tomadas por equipes e setores competentes.
