O município de Iguaba Grande adotou medidas de incentivo fiscal voltadas à atração de empreendimentos e à abertura de empresas.
Para abertura de empresas, é necessário possuir uma inscrição de IPTU para identificação do endereço. O procedimento é realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
A taxa de alvará para novas empresas é gratuita. A cobrança anual ocorre quando o faturamento ultrapassa cem mil reais no ano anterior. Caso contrário, o alvará continua sendo emitido sem cobrança.
O município também estabelece condições para empreendimentos desde a fase de construção. O custo tributário é de R$ 50,00 por metro quadrado, incluindo licenças, taxas e fiscalizações.
Para o setor hoteleiro e similares, o custo tributário da obra é zerado, com isenção de IPTU e redução das alíquotas do ISS, conforme a quantidade de empregos gerados.
Empreendimentos com área superior a 1.500 metros quadrados seguem o mesmo modelo, com custo tributário de obra zerado, isenção de IPTU e redução do ISS.
Segundo o prefeito Fabinho Costa, o município está preparado para receber investimentos.
“Iguaba Grande vive um momento de desenvolvimento, temos uma localização estratégica na Região dos Lagos. Grandes empreendimentos estão chegando, como a futura Ilha dos Dinossauros, que vai impulsionar ainda mais o turismo e a economia local. Estamos criando um ambiente cada vez mais favorável para quem deseja investir, gerar empregos e crescer com a cidade. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, menos burocracia e oportunidades reais para os empreendedores,” declarou o prefeito.
As medidas fazem parte da Lei Municipal nº 1.468/2023, que estabelece incentivos fiscais e econômicos para apoiar empreendedores e o desenvolvimento econômico.
O município foi classificado em primeiro lugar nos rankings estadual e nacional de desenvolvimento fiscal, de acordo com o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).
