Na tarde desta terça-feira (21), agentes do Grupamento Marítimo e Ambiental da Guarda Municipal de Cabo Frio realizaram o desmonte de um acampamento ilegal na Rua Henrique Terra, na orla do bairro Palmeiras. O local, situado próximo à estação de tratamento de esgoto e a poucos metros do shopping da cidade, abrigava quatro homens e uma mulher que estavam utilizando a área como moradia.
Durante o patrulhamento de rotina, os agentes encontraram um espaço improvisado, onde já havia um fogão construído com blocos de cimento. Diante disso, a Guarda Municipal orientou os ocupantes a desmontarem o acampamento e deixarem o local, uma vez que a ocupação irregular é proibida.
De acordo com a legislação brasileira, a ocupação de áreas públicas sem autorização é considerada invasão, e os infratores podem ser responsabilizados civil e criminalmente. O Código Penal, em seu artigo 161, estabelece como crime a “usurpação de bem imóvel alheio” e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Além disso, a ocupação irregular em áreas de proteção ambiental ou em locais próximos a estações de tratamento de esgoto pode representar riscos à saúde dos ocupantes e ao meio ambiente. A legislação ambiental brasileira, como a Lei nº 9.605/98, também estabelece sanções para os responsáveis por ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
