Governo do RJ define concessão de gratificação para praças policiais e bombeiros de 150%

Acusado de trair militares, Dr. Serginho explicou ao Portal RC24h detalhes da reunião com o governador e do que foi definido sobre o aumento salarial da categoria

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu, após reunião nesta segunda-feira (10), que irá conceder um aumento no pagamento adicional para praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) será de 150%.

A reunião entre deputados estaduais e secretários foi convocada após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manter o veto sobre o sistema de proteção social dos militares, o governador Cláudio Castro (PL).

Após a votação no plenário da Alerj, o deputado estadual licenciado Dr. Serginho havia justificado ao Portal RC24h o voto contra o sistema de proteção social dos militares.

Na ocasião, Serginho se defendeu das acusações de que teria votado contra os militares e adiantou que haveria a reunião com o governador no começo desta semana para definir a gratificação.

Nesta quarta (12), Serginho voltou a falar sobre o assunto ao Portal, reforçando que o reajuste real sobre o salário dos praças, já para esse mês é de 57%.

É um reajuste histórico, que nunca foi concedido. Dentro desse valor, estão englobados reajuste do soldo e da gratificação, que era de 122% em cima do soldo e alcançou os 150%“, informou o deputado licenciado.

Serginho explicou também que o aumento da Gret foi instituído via decreto. Em relação a probidade da medida, segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, desde 1995, todos os governadores fizeram aumentos da Gret dessa forma.

Toda a cadeia sucessória desde então pagou por decreto. O que era inconstitucional é o que estava propondo alguns deputados da Alerj de aumentar o valor da Gret por meio do Parlamento. Qualquer aumento de despesa só pode ser dado pelo chefe do Executivo“, explicou Serginho.

À princípio, o governador tinha proposto o aumento da Gret [de 122% para 150%] escalonado em cinco anos. A Alerj propôs escalonar em dois, mas o governador resolveu, por decreto, fazer de uma vez só“, concluiu o secretário.

Com a decisão do Governo do Estado, mais de 46 mil militares ativos passarão a ter direito a gratificação do soldo já na folha salarial de janeiro. O Gret debatido na reunião seria uma forma de conter os ânimos da classe depois do governador ter recebido críticas pelo veto.

O encontro contou com a presença dos secretários de Governo, Rodrigo Bacellar, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Leandro Monteiro, e de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho.

Se pudermos valorizar ainda mais os nossos bombeiros e policiais militares, faremos. Não mediremos esforços para garantir mais conquistas para a Segurança Pública“, declarou o governador.

Benefícios

Além do aumento da GRET para praças, o governo concedeu ainda outros benefícios aos PMs e bombeiros ativos, inativos e pensionistas na Lei 9.537. De autoria do Poder Executivo, o texto criou o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Em relação aos pensionistas, todos aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, voltam a ser isentos do desconto previdenciário de 10,5%.

Com a nova legislação, o auxílio-fardamento passa a ser considerado verba de caráter indenizatório, e não será mais concedido aos militares como empréstimo. Além disso, o PM ou bombeiro ativo que for responsável por criança com deficiência física ou intelectual terá direito a um adicional de 20% no soldo.

Pelo texto, os militares ativos, inativos e pensionistas terão a garantia de pagamento da Gratificação de Tempo de Serviço a partir de 1º de janeiro de 2022. Será paga ainda uma indenização ao militar inativo de valores referentes a férias e licença-especial não tiradas no tempo em que estava na atividade. Para ter direito ao benefício, o prazo é de cinco anos, a contar da data da passagem para a inatividade remunerada.

Veto

Na semana passada, em sessão extra, a Alerj manteve o veto parcial do governador do Rio sobre o projeto de lei 5.181/21. A medida é uma exigência da legislação federal e altera diversas regras previdenciárias para os bombeiros e policiais militares. Seis trechos foram vetados por Castro no dia 30 de dezembro.

Os principais trechos vetados pelo governador diziam respeito a uma melhor gratificação de Regime Especial de Trabalho, justamente o GRET.

Segundo o texto aprovado pela Alerj, o aumento seria escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023. O governo havia justificado o veto destacando o impacto econômico-financeiro da medida e o risco da saída do Estado do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No entanto, Castro também editou o Decreto 47.902/21, que garante o aumento de 150% das praças, mas muda o escalonamento. De acordo com o decreto, ao invés dos dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratificação seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%.

O governo também vetou o trecho que garantia que o soldo (remuneração básica de cada patente) dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Ainda foi vetada a contagem para tempo de aposentadoria do serviço público homologado.

Por fim, também foram vetados artigos que garantiam direitos às regras antigas aos militares com data de efeito de inativação até 31 de dezembro deste ano, bem como aos que reunissem as condições para aposentadoria até esta data.

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