O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ) publicou, nesta terça-feira (5), a Portaria nº 7.058, que autoriza e regulamenta o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito no estado. A medida foi divulgada no Diário Oficial e entrará em vigor em até 90 dias.
A regulamentação segue a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou regras para a formação de condutores, incluindo a eliminação da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e a redução da carga mínima para duas horas/aula na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a portaria, o exercício da atividade como instrutor autônomo dependerá de credenciamento prévio junto ao Detran RJ. Entre os requisitos exigidos estão: idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo, ausência de infrações gravíssimas nos últimos 60 dias e não ter sofrido cassação da CNH. Também será necessário apresentar certificado de conclusão de curso de instrutor, além de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Para solicitar a autorização, o profissional deverá apresentar documentação como carteira de habilitação com observação de exercício de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de inexistência de penalidades administrativas recentes no órgão. O pedido pode ser feito no Protocolo-Geral do Detran RJ ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Os requerimentos serão analisados pela Divisão de Aprendizagem do órgão. Caso não haja irregularidades, a autorização será publicada no Diário Oficial, com validade de um ano e possibilidade de renovação anual. Com o credenciamento, o instrutor terá acesso ao sistema informatizado do Detran RJ para agendamento de exames práticos e demais procedimentos relacionados à formação de condutores.
A portaria também estabelece que, a cada cinco anos, o profissional deverá reapresentar a documentação exigida, incluindo certidão de antecedentes criminais atualizada e declaração de responsabilidade sobre eventuais ocorrências durante as aulas práticas.
As aulas ministradas por instrutores autônomos deverão ser registradas em sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que também disponibilizará ferramenta para agendamento dos exames de direção veicular. Entre as obrigações dos profissionais estão a manutenção de conduta ética, o respeito às normas de trânsito e a garantia da segurança dos candidatos e demais usuários das vias.
A atividade estará sujeita à fiscalização do Detran RJ, com previsão de penalidades que vão desde advertência por escrito até suspensão ou cancelamento da autorização, conforme a gravidade das infrações.
Quanto aos veículos utilizados nas aulas, a norma determina que automóveis devem possuir duplo comando de freios e embreagem. No caso de motocicletas, elas poderão ser de propriedade do instrutor ou do aluno. Antes da realização dos exames de direção, os veículos passarão por fiscalização.
Segundo o Detran RJ, a publicação da portaria representa mais uma etapa no processo de adequação às novas diretrizes nacionais, com implementação gradual para garantir segurança e eficiência nos serviços prestados à população.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
