O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, decreto com a regulamentação da Lei que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
A correção de 13,05% será concedida já na folha de janeiro, paga em fevereiro.
Conforme estabelece a norma, o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida está prevista no Plano de Recuperação Fiscal apresentado em dezembro pelo Governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional.
Além disso, cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.
“Estamos garantindo uma conquista histórica para os servidores do Estado seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense“, afirmou o governador.
A iniciativa também é fruto de diálogo com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ao todo, 410.989 pessoas serão contempladas com a reposição inflacionária, entre servidores estatutários da ativa, inativos e pensionistas do Poder Executivo, bem como os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas.
O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões.
