Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (2), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.
Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.
– Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida – afirmou Cláudio Castro.
Será necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.
– O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos – destacou André Ceciliano.
Fórum
Após a assinatura do Supera Rio, um fórum, realizado na sede da Firjan de Nova Iguaçu, reuniu prefeitos da Baixada e secretários estaduais e municipais. O encontro marcou o início do Governo Presente, que percorrerá 13 municípios até o próximo sábado (06/03).
– Nos próximos dias, vamos inaugurar Restaurante do Povo, Centro de Atendimento à Mulher, unidades da FIA e Casa do Trabalhador, além de anunciar a ampliação de rodoviária, o repasse de verbas para a Saúde, a revitalização de estradas e muito mais. Tudo com um objetivo: melhorar a vida da população da Baixada. Queremos dialogar, estar próximo da população, trabalhar muito para tirar do papel as demandas que ouviremos nesta semana, alavancar a economia e gerar empregos – explicou Castro.
Além do debate entre o governador em exercício e prefeitos, secretários estaduais e municipais discutiram diversas medidas para beneficiar a região nas áreas de saúde, educação, trabalho, turismo, transporte, entre outras. Entre os temas levantados, a necessidade de um plano integrado de mobilidade e as ações futuras no combate ao novo coronavírus.
Prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa definiu o momento como um marco para a região.
– Não podemos perder de vista o desenvolvimento econômico. O Estado do Rio de Janeiro, por meio do governador Cláudio Castro, tem buscado nos unir. Precisamos voltar a ser referência nacional. E, para isso, debater as questões locais. Por isso, estamos aqui. Eu, por exemplo, nunca tinha participado de um evento como este – disse Lisboa.
Arco Seguro
Ainda durante o evento, um memorando de entendimento foi assinado entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Centro Industrial do Rio de Janeiro e a Alerj sobre o Projeto Arco Seguro.
A iniciativa da Firjan propõe a construção de uma parceria público-privada (PPP) para viabilizar o potencial logístico da rodovia, com melhorias na conservação e na segurança para o tráfego de passageiros e de cargas no Arco Metropolitano (BR-Maricá3), que corta a Baixada. A via é uma importante artéria econômica, que serve de acesso e ligação ao Porto de Itaguaí, aos distritos industriais de Campos Elíseos (Polo Petroquímico) e de Santa Cruz, e à base de submarinos da Ilha da Madeira (Marinha).
– O projeto está alinhado ao Programa de Retomada de Crescimento do Estado. Garantir a segurança nesta via é fundamental para interligar cidades e avançar com a economia – explicou Eduardo Eugênio Gouvêia Vieira, presidente da Firjan.
Agendas desta terça-feira
Ainda nesta terça-feira, em Nova Iguaçu, Cláudio Castro e sua comitiva farão uma visita ao Hospital Modular e vão inaugurar as obras de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, antiga reivindicação dos moradores. Mais cedo, o governador visitou a Condor, maior empresa exportadora da Baixada Fluminense, fabricante de tecnologias de armas não letais.
