O Fundo Soberano deverá ter R$ 2,5 bilhões em caixa no início de 2022. Ele é uma espécie de poupança de recursos excedentes dos repasses do petróleo e gás, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a aprovação da Emenda Constitucional 86/21. A aplicação, que deverá ser usada para investimentos estruturantes, será regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 42/21. Ele já recebeu 63 emendas e foi discutido em audiência pública das Comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (10).
“Essa é uma estimativa, mas com certeza não abriremos o ano com menos do que isso. Acredito que ele terá um bom orçamento pelos próximos quatro anos, pelo menos. Nossa missão agora é discutir com os municípios como o Estado deve aplicar esses recursos para ampliar os investimentos da maneira correta”, disse o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que propôs a criação do fundo, informou ainda que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) prevê arrecadação, até o fim do próximo ano, de R$ 24 bilhões. Entre os dias 18 e 19 de novembro, deputados e o governador Cláudio Castro, estarão no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para apresentar a Emenda Constitucional e discutir as possíveis aplicações do fundo.
“O governo tem apoiado e acreditado neste projeto. O Rio está se recuperando, aumentando sua arrecadação, e precisamos ter um fundo de estabilização do investimento”, acrescentou o líder do governo na Casa e presidente da CCJ, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Análise das Emendas
O encontro foi marcado para que deputados, representantes do Governo do Estado e economistas analisassem as 63 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 42/21. Para o subsecretário de Estado de Fazenda, Bruno Sobral, as emendas contemplaram todas as demandas necessárias para a regulamentação do fundo. No entanto, ele sugeriu que fosse proposto no texto a implementação de um plano de desenvolvimento do estado.
“Vejo a necessidade de se ter um plano como este vinculado à construção do fundo, com diretrizes para operacionalizá-lo. Assim, vamos garantir um planejamento estratégico, com vistas à qualidade desse gasto e que gere o maior efeito multiplicador possível”, destacou Sobral.
O deputado Luiz Paulo, que conduziu a reunião, disse que a sugestão será analisada e apresentada também ao parlamento.
A emenda constitucional prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano. Ele tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; quando a queda do valor do barril de petróleo quebrou o estado.
Também vai funcionar como um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
Por isso, ter a Seplag como coordenadora do Fundo foi uma das sugestões apresentadas pelo diretor da Assessoria Fiscal da Casa e economista, Mauro Osório. A Emenda Constitucional, de autoria original do deputado Ceciliano, previa a coordenação por parte da Fazenda. “Esse programa é inovador em relação a outros fundos que já existem no Brasil. Ele não é um fundo de estabilização, e sim de investimento. Ele tem que estar voltado para a diversificação e não para o custeio. Por isso, a importância dele estar sob os cuidados da Secretaria de Planejamento. Proponho que ele não seja coordenado pela Fazenda”, argumentou.
Em resposta, Ceciliano disse que apresentou uma emenda alterando a administração para a Secretaria de Planejamento. O subsecretário da Seplag, Anderson Montese, concordou com a mudança. “A pasta se reconhece como o órgão central de planejamento e gestão do Rio e está de acordo de que ela precisará administrar e presidir o Fundo.”
Para o economista Aldir Nogueira, também integrante do Conselho Diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, garantir a transparência dos recursos é fundamental e precisa estar garantido na regulamentação. “O Fundo não pode ser usado como mais um recurso para implementar políticas que o governo já vem fazendo, ele deve ter um olhar que vá além. Nenhum dos Fundos Soberanos existentes no país hoje têm um grau de transparência consultivo, que as pessoas consigam entender como ele está sendo aplicado e quanto foi destinado. Acho isso de suma importância e pode se tornar obrigatório”, afirmou Aldir.
Também participaram da reunião a deputada Martha Rocha (PDT) e o deputado Eliomar Coelho (PSol).
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
