Uma notícia que circula em alguns sites apontando um suposto boicote dos vereadores de Cabo Frio ao programa “Diminuindo Distâncias”, é falsa. O projeto de lei que pretende mudar a tarifa do transporte coletivo municipal para o valor de R$ 1,99 na passagem das linhas municipais nem chegou a ser votado na Câmara Municipal.
De acordo com os parlamentares, a prefeita Magdala Furtado (PL) convocou uma sessão extraordinária de maneira irregular, por isso ela foi rejeitada.
A mesa diretora da Câmara afirmou que a convocação não respeitou o prazo mínimo de 24 horas e a publicação no Diário Oficial ocorreu fora do horário regular. Além disso, não houve o protocolo do OFÍCIO/GAPRE-CM N° 141/2023 na Câmara de Vereadores, tornando a convocação ineficaz.
Vale lembrar que o projeto de lei do subsídio da passagem apresenta lacunas financeiras, indicando que não há dotação suficiente para atender toda a demanda do novo projeto. Há ainda uma disparidade de R$ 0,50 entre o valor subsidiado e o cobrado pela concessionária, sem clareza sobre a destinação desse montante adicional.
Além disso, Magdala condicionou a implantação do programa “Diminuindo Distâncias” à aprovação do legislativo até o final do ano, alertando para a impossibilidade de votação em 2024 devido à legislação eleitoral. Contudo, o estudo de impacto financeiro da secretaria Municipal de Fazenda deixa evidente a falta de previsão orçamentária para o programa e levanta questionamentos sobre sua viabilidade.
