O vereador de Cabo Frio, Davi Souza (PDT), fez um comunicado à imprensa, neste sábado (9), informando que o governo da prefeita Magdala Furtado (PL), por meio de um estudo de impacto enviado à Câmara Municipal, reconheceu a inviabilidade da proposta de reforma administrativa. O estudo elaborado pela equipe técnica da secretaria municipal de Fazenda revela que o projeto de lei em questão resultaria em aumentos substanciais nas despesas com pessoal.
Conforme a análise, o impacto orçamentário-financeiro projetado elevaria as despesas para 59,45% em 2023, 60,32% em 2024 e 60,47% em 2025, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inclusive, o último Relatório de Gestão Fiscal do Município de Cabo Frio, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, já indicava que as despesas com pessoal estavam em 53,60% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo legal.
“Surpreendentemente, apesar da clareza do estudo elaborado pela equipe técnica, observa-se uma aparente falta de consideração pelo núcleo político do governo em relação aos impactos financeiros e à ausência de medidas compensatórias para cobrir o aumento das despesas”, diz o vereador.
Davi utilizou as redes sociais para denunciar a situação, classificando a reforma como “impagável”. Segundo o vereador, a prefeita Magdala Furtado “parece dar preferência aos assessores próximos, ignorando as análises técnicas elaboradas pelo poder executivo”. Veja o vídeo:
