InícioRegião dos LagosMacaéEx-prefeito de Macaé é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Macaé é condenado por improbidade administrativa

Condenação foi obtida na Justiça pelo MPRJ, que demonstrou que Riverton Mussi Ramos praticou conduta dolosa contra a administração pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi Ramos por ato de improbidade administrativa. O MPRJ demonstrou que o ex-prefeito praticou conduta dolosa contra a administração pública, uma vez que foi responsável pelo ato que propiciou ao servidor Pedro Costa Linhares receber durante quase seis anos sem trabalhar.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé determinou que Riverton e Pedro Linhares devolvam aos cofres públicos toda a remuneração recebida por Pedro Linhares entre 2006 e 2012. Também decidiu pela suspensão dos direitos políticos de Riverton Mussi por 8 anos.

A ação narra que Riverton assinou um ato de cessão de Pedro Linhares ao gabinete do então prefeito de Conceição de Macabu, Claudio Eduardo Linhares, seu pai. Ele recebia vencimentos pagos pelo Município de Macaé embora tenha permanecido à disposição de Conceição de Macabu durante todo o período em que o pai foi chefe do Poder Executivo. Ainda segundo o MPRJ, as investigações apontaram que Pedro sequer trabalhava no gabinete

Na sentença, o Juízo ressaltou que, mesmo se o ex-prefeito Riverton não tivesse conhecimento do fato de que Pedro não trabalhara durante os quase seis anos, em decorrência do ato de cessão que praticara, o tão somente fato de ter feito tal cessão, “sem qualquer fundamento lastreado em benefício ao serviço público municipal, denota o completo desprezo pelo múnus público inerente à função de Prefeito Municipal e, consequentemente, a prática de ato doloso de improbidade administrativa”.

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.

Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.

É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.

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