As votações para conselheiros tutelares estão chegando. A escolha dos representantes para o quadriênio 2024/2027 do órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é unificada em todo o Brasil e será realizada no dia 1º de outubro.
Cada Conselho Tutelar tem cinco membros titulares, que são escolhidos em eleição direta, por voto popular, mas que não é obrigatório.
A votação acontece de 8h às 17h. Para votar, o eleitor ou eleitora deve apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor, que pode ser pelo app e-título.
Confira os locais de votação e horários referentes a eleição para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Armação dos Búzios:
- Local de votação:* Colégio Municipal Paulo Freire
Endereço:* Rua A, s/nº., Centro
Seções eleitorais:* 91, 92, 93, 94, 95 e 161
- Local de votação:* Colégio Futuro
Endereço:* Av. José Bento Ribeiro Dantas, 3650, Manguinhos
Seções eleitorais:* 75, 76, 77, 78 e 147
- Local de votação:* Creche Bárbara Wright
Endereço:* Rua Dr. Carlos Ernesto Esteves de Oliveira, 150, Parque das Acácias, Manguinhos
Seções eleitorais:* 102, 103 e 144
- Local de votação:* Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho
Endereço:* Trevo da Ferradura, s/nº., Centro
Seções eleitorais:* 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 155
- Local de votação:* Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro
Endereço:* Rua Pastor Gentil de Medeiros, 100, Centro
Seções eleitorais:* 117, 118, 121, 125, 128, 131, 135 e 136
- Local de votação:* Escola Municipal Antônio Alípio
Endereço:* Rua Colina de Geribá. s/nº., Geribá
Seções eleitorais:* 116, 123, 132 e 146
- Local de votação:* Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira
Endereço:* Avenida José Bento Ribeiro, s/nº, Manguinhos
Seções eleitorais:* 104, 105, 106, 107, 108, 109, 114, 140 e 165
- Local de votação:* Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas
Endereço:* Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 12.414, Manguinhos
Seções eleitorais:* 79, 80, 81, 82, 139 e 153
- Local de votação:* Escola Municipal José Pereira Neves
Endereço:* Rua Itajuru, s/nº., Cem Braças
Seções eleitorais:* 115, 122, 127, 134, 137, 141, 143, 162 e 175
- Local de votação:* Escola Estadual Municipalizada Professora Eulina de Assis Marques
Endereço:* Rua Guilhermina Maria de São José, s/nº, São José
Seções eleitorais:* 110, 111, 112, 113, 130, 142, 160 e 176
- Local de votação:* Escola Municipal Professora Regina da Silveira Ramos Vieira
Endereço:* Loteamento Águas Claras, s/nº, São José
Seções eleitorais:* 148, 152 e 170
- Local de votação:* Escola Municipal João José de Carvalho
Endereço:* Estrada da Marina, s/nº., Rasa
Seções eleitorais:* 149, 151 e 171
- Local de votação:* Escola Municipal Manoel Antônio da Costa
Endereço:* Estrada da Marina, s/nº., Rasa
Seções eleitorais:* 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
- Local de votação:* Escola Municipal Professora Ciléa Maria Barreto
Endereço:* Estrada da Rasa, s/nº., Rasa
Seções eleitorais:* 119, 120, 124, 126, 129, 133, 138 e 145
- Local de votação:* Escola Municipal Quilombola Eva Maria Conceição Oliveira
Endereço:* Rua da Assembleia, s/nº, Vila Verde
Seções eleitorais:* 150, 163 e 173
- Local de votação:* Escola INEFI – Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral
Endereço:* Rua Joaquina Justiniano, s/nº, Rasa
Seções eleitorais:* 154, 164, 172 e 174.
Os catorze candidatos aptos ao processo de escolha são:
O que é o Conselho Tutelar?
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
