O deputado estadual Dr. Serginho (PL), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciou nesta terça-feira (6) a coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties do Petróleo. É necessário que um terço dos 70 parlamentares assinem. O movimento é suprapartidário e não envolve questões ideológicas, mas a defesa do direito do povo fluminense.
Nesta semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou, em suas redes sociais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, até o dia 16, mudar a decisão monocrática que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo, em 2013. A eventual suspensão pode causar uma perda de R$ 150 bilhões para os municípios e o estado do Rio de Janeiro.
“Caso essa redistribuição aconteça, o estado do Rio pode perder até 40% dos valores em royalties e participações especiais, e os municípios, até 60%. Isso decretaria o caos financeiro em cidades como Cabo Frio, por exemplo. Nós faremos o que for preciso para que o nosso estado não perca seus royalties, que são compensações pagas a unidades da federação e municípios pela exploração do petróleo no território. Não pouparei esforços para defender nosso estado”, disse o deputado, que é líder do governo do Estado na Alerj.
