Recentemente, surgiram denúncias de possíveis irregularidades no uso do dinheiro público destinado à segurança municipal na cidade de Araruama.
As acusações envolvem a prática de escalas indevidas, gratificações injustificadas e favorecimento por parte do comando da Guarda Civil Municipal, levantando questões sobre o manejo dos recursos públicos e a transparência na gestão da segurança.
No ano de 2021, foram identificadas situações de “farra das escalas”, em que funcionários que normalmente trabalhavam como diaristas, de segunda a sexta-feira, no horário regular, das 8h às 17h, passaram a realizar plantões de 24 horas no mesmo horário de expediente.
Essa prática permitia que essas pessoas recebessem remuneração duplicada, gerando um claro prejuízo aos cofres públicos.
Mais recentemente, o vereador Oliveira da Guarda (MDB) apresentou novas denúncias durante uma sessão na Câmara Municipal.
Segundo as declarações, uma pessoa identificada como GC Almeida, suposto namorado da secretária de Segurança Pública, Flavia Correa, teria obtido, ao longo do ano passado, um total de R$ 15 mil em RAS (Gratificação por Serviços Voluntários), o que despertou suspeitas quanto à possível existência de favorecimento dentro da instituição.
Os questionamentos levantados pelo vereador ganharam mais força quando ele teve acesso às escalas de serviço do ano inteiro de 2022. Surpreendentemente, segundo Oliveira, o nome de GC Almeida não constava com uma atuação tão expressiva quanto alegado anteriormente.
Vale ressaltar que o GC Almeida também recebeu RAS e Gratificação por Produtividade e Eficiência (GPE) durante as férias, uma bonificação geralmente destinada apenas aos mais próximos do comando.
De acordo com a legislação, a secretária Flavia e o comandante Bruno Camuze são os responsáveis pela administração de todas as ações relacionadas à segurança municipal.
Além disso, chamou a atenção o caso do super inspetor, que recebe 60% de GPE, enquanto aproximadamente 150 membros da Guarda Civil de Araruama não recebem essa gratificação.
Essa disparidade salarial levanta questões sobre a equidade dentro da instituição, pois apenas um pequeno grupo parece ser beneficiado com vantagens financeiras consideráveis.
O Portal RC24h teve acesso a diversos contracheques, revelando ainda o caso da inspetora Arlete.
Segundo as informações obtidas, ela é responsável pela organização dos RAS, recebendo ligações pelo WhatsApp e determinando quem fará os plantões.
Chama a atenção o fato de que, em um único mês, ela teria recebido o valor de R$ 1.404,00 referente a cerca de dez finais de semana, o que parece ser incompatível com a função diarista, deixando pouco espaço para realização dos plantões apenas nos sábados e domingos, o que levanta questionamentos sobre a distribuição e a transparência na concessão das gratificações.
Questionamentos à Prefeitura
Com base na denúncia o Portal RC24h fez uma lista com dez questionamentos ao município:
- Qual é a posição oficial da Prefeitura de Araruama em relação às denúncias de favorecimento e irregularidades na segurança municipal mencionadas na matéria jornalística?
- A Prefeitura possui conhecimento sobre as práticas de escalas indevidas e remuneração duplicada ocorridas no ano de 2021? Se sim, quais medidas foram tomadas para corrigir essa situação e evitar que se repita?
- Quais são os critérios e as regras estabelecidas para a concessão de gratificações, como RAS e GPE, aos funcionários da Guarda Civil de Araruama? Existe um processo transparente e imparcial para a distribuição dessas bonificações?
- Como a Prefeitura justifica a diferença salarial significativa entre o super inspetor, que recebe 60% de GPE, e aproximadamente 150 membros da Guarda Civil de Araruama que não recebem essa gratificação? Essa disparidade salarial está de acordo com os princípios de igualdade e justiça no serviço público?
- Qual é o papel da secretária de segurança Flavia Correa e do comandante Bruno Camuze na administração das ações relacionadas à segurança municipal? Eles estão cientes das denúncias e irregularidades mencionadas? Quais medidas foram tomadas para investigar e resolver essas questões?
- A Prefeitura tem conhecimento das alegações de favorecimento envolvendo o GC Almeida, suposto namorado da secretária de segurança Flavia Correa? Se sim, qual é a posição oficial em relação a essas acusações?
- Como a inspetora Arlete, responsável pela organização dos RAS, conseguiu receber uma quantia significativa de gratificações em um único mês, mesmo sendo diarista? Isso está de acordo com as regras estabelecidas para a concessão dessas bonificações?
- Quais são os mecanismos de controle interno e fiscalização adotados pela Prefeitura para garantir a transparência e a correta utilização do dinheiro público na segurança municipal?
- Quais medidas a Prefeitura pretende adotar para esclarecer as denúncias, investigar as possíveis irregularidades e garantir a devida responsabilização dos envolvidos, caso as acusações sejam comprovadas?
- Como a Prefeitura pretende assegurar à população de Araruama que essas práticas inadequadas não ocorrerão novamente e que os recursos públicos serão utilizados de forma adequada e transparente na segurança municipal?
No entanto, a Prefeitura se limitou a responder o seguinte:
“O setor de RH do município é responsável por fazer as conferências e acompanhamento dos RAS apresentados pela secretaria de Segurança e Ordem Pública. Informa também que não foi realizado qualquer pagamento em ‘desarcordo’ (sic). Os servidores que realizam o RAS só recebem no mês subsequente”.
