Credores do ‘Faraó dos Bitcoins’ vão receber proposta de conciliação para pagamento das dívidas da GAS Consultoria

Os credores do ‘Faraó dos Bitcoins’ vão receber proposta de conciliação para pagamento das dívidas da GAS Consultoria. O ressarcimento dos investidores de Glaidson Acácio dos Santos será conduzido por uma empresa de mediação, a MedArb. Os quase 90 mil clientes vão receber, inicialmente, uma proposta de conciliação. Caso não aceitem o valor oferecido, eles serão encaminhados para um processo de mediação virtual.

O início das mediações, contudo, ainda depende dos recursos retidos pela GAS. Parte deles (cerca de R$ 400 milhões, além de imóveis, carros e outros bens) está apreendida na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre o processo penal da Operação Kryptos. A outra parte, ainda escondida pelos ex-donos da empresa, está sendo rastreada pelo gestor da massa falida, o Escritório Zveiter.

A 5ª Vara Empresarial da Capital, responsável pelo processo de falência, encaminhou em três oportunidades pedidos de transferência dos bens, para fins de ressarcimento, à 3ª Vara Federal. Mas a juíza criminal, Rosália Monteiro Figueira, não respondeu às solicitações. Ela estaria disposta a dar aos bens perdimento para a União, por entender que os valores são de origem ilícita, produzidos por um esquema de pirâmide financeira.

A Operação Kriptos, desencadeada em agosto de 2021, prendeu Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, e seus sócios pela acusação de montarem uma pirâmide sob falsa alegação de investimento em bitcoins.

Conflito de competência

O Escritório Zveiter pretende suscitar um conflito de competência sobre o destino dos valores, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseado no entendimento de que há jurisprudência firmada nas cortes sobre a prioridade aos credores, pela relevância social da causa. Porém, pesa a favor da tese de perdimento a descoberta, na esteira do inquérito da Kryptos, de que havia dinheiro do narcotráfico e da milícia na GAS.

Outro flanco aberto pelos gestores é a contratação de empresas especializadas no rastreamento de valores escondidos pelos réus. Há entre os investigadores, os clientes e os gestores da massa a desconfiança de que a venezuelana Mirelis Zerpa, mulher de Glaidson e sócia da GAS, é a responsável pelo sumiço dos recursos de investidores não apreendidos pela Justiça Federal. Alvo de ordem de prisão preventiva, ela está foragida desde 2021.

Enquanto os recursos não chegam, uma equipe de dez advogados do Zveiter está depurando a lista de inscrições voluntárias de clientes. O cadastro original, inicialmente com quase 120 mil nomes, apresentava inconsistências, como repetição de credores, valores errados e fornecimento incompleto de dados. A relação, atualmente, está com 89 mil nomes, mas ainda pode encolher.

Depois de depurada, a lista final será publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Para fazer parte da relação, os credores precisam apresentar o contrato assinado com a GAS e o comprovante de depósito do investimento alegado. Após a publicação, investidores que não entraram na relação ou que discordam dos dados informados terão ainda um prazo para solicitar a inclusão ou a correção do cadastro.

^{*Com informações dO GLOBO.}