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CPI dos Royalties e Participações Especiais do petróleo apresenta relatório final nesta segunda-feira (8)

A CPI estima que o estado do Rio de Janeiro poderá receber um reforço no caixa de cerca de R$ 25 bilhões, até 2030

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a queda na arrecadação das participações especiais e royalties vai apresentar seu relatório final nesta segunda-feira (8), às 10h30. Instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI estima que o estado do Rio de Janeiro poderá receber um reforço no caixa de cerca de R$ 25 bilhões, até 2030, graças ao aumento das fiscalizações dos repasses, principal foco de atuação dos parlamentares. A reunião será presencial no auditório do 18 andar, da Rua da Ajuda 5, sede da Alerj.


“A CPI abriu caminho para que, daqui por diante, o comportamento das concessionárias mude em relação ao Rio de Janeiro. É preciso que compreendam, de uma vez por todas, que somos parceiros e estamos no mesmo barco. As concessionárias não podem lesar o estado, os municípios produtores e a União”, afirma o deputado Luiz Paulo.


O relatório, assinado pelo líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), tem 270 páginas e trará uma série de recomendações sobre os critérios de abatimento dos repasses ao estado.

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