A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação estadual destas receitas compensatórias pela exploração de petróleo e gás, se reuniu remotamente nesta segunda-feira (2), para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopec Brasil. Durante o encontro, participantes criticaram a omissão de dados nas apresentações de empresas petroleiras e o comportamento “amigável” em audiências públicas, contrastando com um comportamento mais agressivo em disputas judiciais e extrajudiciais.
“É muito fácil colocar na tela de apresentação quanto se pagou em participações especiais, e não colocar quanto foi abatido. Nossa experiência tem nos mostrado que estamos sendo bastante prejudicados com os excessos de abatimentos. E é muito fácil também dizer na CPI que investe 1% em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento, mas não dizer se tudo o que investe é abatido em participações especiais. Não dizer que 40% desse valor, descontadas as porcentagens da União e dos municípios, sai da população do estado do Rio de Janeiro. Precisamos ter uma clareza imensa sobre essas questões”, comentou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
A Repsol Sinopec, por exemplo, informou em sua apresentação que investiu aproximadamente R$ 100 milhões em pesquisa e desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos. Neste mesmo período, a empresa teria investido R$ 8,3 milhões em projetos socioambientais. Atuando no Brasil desde 1997, a petroleira já teria pago R$ 3,7 bilhões em royalties e R$ 4 bilhões em participações especiais. No entanto, nada foi dito a respeito dos abatimentos em participações, tanto a respeito da quantia abatida quanto da razão para o abatimento.
Além de questionar os abatimentos, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Claudio Leivas criticou também a diferença de comportamento de representantes de empresas petroleiras em audiências públicas e em disputas judiciais e extrajudiciais. “Os representantes dizem que investem em programas sociais, mas quanto é financiado pela população? Se faz o investimento com dinheiro público é uma coisa, se faz com os seus lucros é outra. E por que em juízo se comportam agressivamente? Há duas linguagens. Ou se tem o propósito de resolver ou de brigar. Nos tribunais o tratamento não é tão cordial quanto é aqui”, acrescentou.
Gerente de Contratos de Concessão da Petronas, Jonas Castro declarou que a empresa preza por um bom relacionamento com o estado brasileiro. “Somos uma empresa estatal da Malásia e entendemos questões de estado. Estamos iniciando nossas operações no país e esperamos que, ao longo da maturação desse processo, haja uma relação positiva”, frisou.
Próximos passos
Ao fim da reunião, Luiz Paulo anunciou que na próxima segunda-feira (09/08) a CPI fará uma reunião com o tema “Políticas de gás, entraves e soluções”. Dentre os tópicos abordados estarão o excesso de reinjeção e a política de preços sobre o gás. Sobre a alta porcentagem de reinjeção de gás nos postos, aproximadamente 50%, o que acarreta o não pagamento de receitas compensatórias, Luiz Paulo não se mostrou convencido pela justificativa dada por muitas empresas: de que faz parte de uma técnica que otimiza a extração do petróleo. O deputado também comentou a política de preços do gás. “Não me convence, nem me convencerá nunca, que é preciso injetar prata para tirar mais ouro. Eu preferiria injetar algo de menor valor. Essa conversa não me convence. Sobre a política de preços do gás, gás não é commoditie. Não deve ter o seu preço reajustado com base no barril de petróleo”, pontuou.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
