A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência foi criada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Resolução nº 437/24, publicada em edição extra do Diário Oficial do Parlamento fluminense na última quinta-feira (23).
O deputado Fred Pacheco (PMN), requerente da Comissão, explicou que a abertura da CPI aconteceu após uma série de ações para garantir o direito à saúde de muitos pacientes PCDs que tiveram de ir à Justiça para terem suas demandas atendidas.
“A pauta a ser discutida é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais e reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Judiciário, para apresentar um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com ações unilaterais das operadoras de planos de saúde”, comentou o parlamentar.
De acordo com o texto que determina a criação, a comissão será composta de sete membros e terá o prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Esse tempo limite é prorrogável. O grupo deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam o serviço necessário.
Como a CPI é recém-criada, a partir de agora vai se dar início à definição do seu presidente e dos nomes integrantes da comissão, a partir de uma reunião de instalação do colegiado, que ainda não tem data definida.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
