Instalada na última terça-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Intolerância Religiosa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (25) sua primeira audiência pública. Participaram do debate as pesquisadoras do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INEAC/UFF) Ana Paula Miranda e Lana Lage.
Iniciando o debate, Ana Paula Miranda ressaltou a importância da CPI e traçou desafios. “Essa ação é um primeiro passo, inovador. O Poder Público ainda patina nas respostas ao problema. Esse é o principal desafio desta CPI, que tem que estar atenta ao modo de atendimento às minorias, tanto nas delegacias quanto no poder Judiciário. Temos que pensar em um modo de escutar as vítimas que não cause revitimização. O que está em jogo é a negação a um modo de vida”, declarou.
Presidente da CPI, a deputada Martha Rocha (PDT) comentou a atuação de policiais nos casos de intolerância religiosa. “Eu já chefiei a Polícia Civil e sei das dificuldades. Os policiais não vêm de Marte ou de Vênus, o planeta do amor. Eles são fruto de uma sociedade intolerante”, lamentou. A professora Lana Lage falou sobre a formação histórica da polícia no país e seus reflexos na intolerância religiosa. “No Brasil, o Estado precedeu a nação. O Estado veio da côrte, da metrópole. A forma como a guarda nacional foi criada, surgindo como agente protetora do Estado, não da população, tem seus efeitos. A polícia está sempre a favor do Estado, e muitas vezes age como se a população fosse o inimigo”, ponderou.
Para a deputada Mônica Francisco (PSol), a questão transcende os casos de intolerância religiosa. “As questões não são tão simplistas como parecem, em primeiro plano. Estamos diante de uma atualização, a partir de setores da sociedade que encontraram no Brasil um terreno propício, que quer reforçar o racismo no país. Estamos aqui, no país, diante de racismo religioso, não de intolerância, que é só um elemento presente nesse contexto”, considerou. Lana Lage concordou com a afirmação da deputada Mônica Francisco, apontando razões históricas para o racismo religioso. “Como pesquisadora, já escutei muitas falas que vinculam a agressão religiosa ao racismo, pois são religiões que vieram de África. O conceito de racismo religioso é um conceito esclarecedor”, frisou.
Obstáculo ao tráfico e à milícia
Ana Paula Miranda falou sobre o incômodo causado por terreiros de candomblé e de umbanda a traficantes e milicianos. “Para explicar de uma forma didática, os terreiros funcionam como uma emergência de hospital. Eles têm um fluxo de pessoas muito diferente de uma igreja local. Há sempre gente chegando. Essa circulação de carros e gente desconhecida, nesses locais sob domínio de agentes armados, incomoda. Alguns terreiros foram expulsos e viraram ponto de venda de droga, outros foram destinados à especulação imobiliária”, criticou.
