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CPI da Alerj debate contratos firmados pela Petrobras para exploração de petróleo e gás no RJ

Audiência que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h, com transmissão ao vivo pela internet

A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h.

Os parlamentares vão ouvir representantes da Equinor Brasil e da Total E&P do Brasil a respeito de contratos estabelecidos em parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás, em áreas do Estado do Rio de Janeiro.

O encontro será transmitido pela TV Alerj.

“O objetivo é ouvir essas empresas e saber se elas usam os mesmos critérios da Petrobras. Delegam à Petrobras fazer esses abatimentos e depois produzem um rateio ou se são elas mesmas que propõem esses abatimentos que serão feitos em conjunto com a Petrobras. Queremos saber como é aplicado por essas empresas a resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta esses abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o estado, o município e a União” afirma o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania)

Além dos integrantes da comissão e dos representantes da Equinor Brasil e da Total E&P, foram convidados a participar da reunião a secretaria Estadual de Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras, o Ministério Público Federal, entre outros órgãos.

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