Concessionária cumpre decisão judicial e ônibus das linhas municipais voltam a circular em São Pedro da Aldeia

Em nota, concessionária confirmou o retorno às atividades no serviço a partir da tarde de quinta-feira (9)

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A Auto Viação Salineira foi notificada da liminar da Justiça que determinou que a empresa continuasse a operar as linhas municipais do transporte público em São Pedro da Aldeia pelo prazo de 60 dias.

Em nota, a concessionária confirmou o retorno às atividades no serviço a partir da tarde de quinta-feira (9).

A Viação São Pedro havia suspendido a operação a partir das 0h desta quarta (8). A obtenção da liminar, solicitada pela Prefeitura, foi anunciada pelo prefeito, Fábio do Pastel (PL), durante transmissão nas redes sociais na noite de terça (7).

A coluna Boca Miúda apurou que a Prefeitura está se mobilizando para alugar veículos e fazer a operação do transporte por conta própria. O município corre para preparar a licitação para viabilizar o projeto.

Entenda o caso

No começo da semana, a Viação São Pedro emitiu uma nota afirmando que, mesmo com a rescisão contratual, retomou em caráter emergencial e por solicitação da Prefeitura, a operação das linhas municipais em São Pedro da Aldeia no dia 10 de maio de 2022.

“Isto se deu, após a empresa vencedora do chamamento público não iniciar as atividades na cidade. Foi firmado um acordo entre a empresa e a prefeitura de São Pedro da Aldeia, sob a condição do município viabilizar a operação das linhas municipais da cidade”, informou a empresa.

“A Viação São Pedro apresentaria mensalmente os custos operacionais do sistema e após este processo, o município aldeense equilibraria financeiramente o acordo emergencial através do pagamento do que foi auditado”, explicou a nota.

“Cumpre ressaltar que, a inadimplência do pagamento dos custos operacionais inviabiliza a operação do sistema de transporte coletivo municipal de forma segura e com manutenções e reparos da frota em dia. Por este motivo, a partir das 23:59:59 do dia 07 de junho de 2022, as atividades da Viação São Pedro serão suspensas na cidade”, avisou, à época.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por sua vez, informou que enviou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de São Pedro da Aldeia para a Câmara dos Vereadores em 12 de maio de 2022.

“Esse PL ainda não entrou em votação, impedindo que a Prefeitura cumprisse o acordo celebrado junto à Viação São Pedro. A Prefeitura está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a manutenção do serviço na cidade”, ressaltou o município na ocasião.

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