A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar no dia 13 de junho, às 10h, um debate sobre o Estacionamento Rotativo Municipal. A iniciativa é do presidente Miguel Alencar (União), que informou à população durante a sessão ordinária desta terça-feira (31).
Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo tramitam na Casa Legislativa, sendo um sobre a concessão da exploração do serviço público de estacionamento e o outro sobre a alteração da lei vigente. Serão convidados representantes do Poder Executivo, incluindo a Secretaria de Mobilidade Urbana, comerciantes, associação comercial e de moradores, sociedade civil e imprensa.
“É preciso realizar um amplo debate com os maiores interessados, no caso o cidadão cabo-friense antes de realizarmos qualquer alteração no modelo atual”, explicou o presidente.
O Edital de Convocação foi publicado no site oficial, atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados pelo art.37 da Constituição Federal, fazendo o chamamento público para assistir à audiência nos canais institucionais da Casa Legislativa. Leia na íntegra.
Cabo-friense pode perder gratuidade no estacionamento
O projeto de lei em questão pretende cobrar o estacionamento rotativo também para quem tem veículo com placa da cidade. O direito que é gratuito atualmente, corre o risco de ser perdido por conta do PL Nº 347, de 2021. Nele, veículos licenciados em Cabo Frio só terão a gratuidade concedida no período de hora e uma única vez ao dia.
O projeto, que trata da concessão do estacionamento rotativo no município, entrou em pauta na Câmara de Vereadores em maio de 2021 e seguiu para análise, sofrendo duas emendas de vereadores.
De acordo com Miguel Alencar, presidente da câmara, alguns comerciantes da cidade se posicionaram pedindo por mais rotatividade nas vagas em pontos movimentados da cidade, como no entorno da praça Porto Rocha, por exemplo. “Eles alegaram que as pessoas que trabalham no centro, acabam chegando de manhã cedo, deixam os carros nas principais vagas e ficam ocupando a vaga até o final do dia, então eles precisariam que a principal via da cidade tivesse uma rotatividade melhor”, afirma o parlamentar.
