A Câmara de Cabo Frio aprovou, nesta terça-feira (5), em primeiro turno, dois projetos para impedir o plano da Prefeitura de conceder o Mercado Municipal Sebastião Lan à iniciativa privada.
No primeiro projeto, apresentado pela maioria dos vereadores e aprovado em sessão extraordinária por 14 votos a 2, é acrescido um artigo na Lei Orgânica Municipal que diz: “É vedada a concessão de uso de bem imóvel do Município a empresa privada
com fins lucrativos, inclusive nos casos de contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs), quando o bem imóvel tenha uma função social”.
Por se tratar de emenda à lei orgânica municipal, o projeto deve passar por um segundo turno em dez dias, segundo o presidente da Casa, Miguel Alencar (DEM).
O outro projeto teve adesão de 15 vereadores. Proposto por 1/3 dos edis, a proposta inclui o inciso “IV – A exploração de bem público, exceto os que já estejam sendo utilizados para atividades comerciais e sociais” no art. 6 da Lei nº 2905.
Essa segunda proposta segue para sanção do prefeito, José Bonifácio (PDT).
Votou contra os dois projetos o vereador da base governista Felipe Monteiro (PDT). Thiago Vasconcelos (Avante) foi contra somente a primeira proposição.
Diversos parlamentares fizeram discursos inflamados em defesa dos feirantes. O primeiro foi Vanderson Bento (PTB), que enalteceu a luta da categoria “para manter o prato de comida na mesa, manter a dignidade, a honra, pagar as contas em dia”.
“Pode ter certeza que os feirantes têm em mim e nessa casa defensores da dignidade e da justiça porque quem tem que cuidar da feira são os feirantes. Só sabe a quentura da panela a colher que mexe”, afirmou Bento.
Na sequência, o vereador Vinicius Corrêa (PP) destacou a união dos parlamentares na aprovação das propostas e disse que, “quando essa Casa se une em harmonia, os resultados são esses”.
O parlamentar Thiago Vasconcelos pediu diálogo e disse que o “Executivo tem que dialogar com o Legislativo e com os feirantes”.
Em sua fala, Jean da Autoescola (PL) destacou que é filho de ambulante, conhece o sofrimento desses profissionais e afirmou que “jamais votaria contra eles”.
O veterano Luís Geraldo (REP) foi outro que declarou apoio às propostas e pediu sensibilidade sobre a questão.
“A gente deveria apoiar as PPP’s, as concessões. Nós temos vários prédios aí que poderiam ser explorados dessa forma, mas não em cima de um lugar que traz o sustento para 260 famílias”, pontuou Luís Geraldo.
“É muito fácil dizer que todos serão amparados. É muito vago, é muito genérico, ninguém pode se sustentar em cima de um posicionamento desses”, disse o vereador em uma clara resposta a afirmação do prefeito de que “ninguém vai ficar sem trabalhar”.
O vereador apontou que o caminho deve ser o Poder Público “botar a mão e melhorar aquela situação, não chegar ali com um punhal para poder amedrontar essas pessoas e, de forma rústica, não haver uma discussão”.
Douglas Felizardo (Avante), Roberto Jesus (MDB) e Alexandre da Colônia (DEM) também se posicionaram “a favor do trabalhador da feira Sebastião Lan”.
O Portal RC24h questionou a Prefeitura sobre o avanço dos projetos na Câmara, mas ainda não obteve resposta.
Luiz Felipe Rodrigues
Bacharel em Jornalismo e pós-graduando em Ciências Políticas.
Repórter do Portal RC24h desde 2020, atuou como repórter do g1 da InterTV - Afiliada Rede Globo e na Rádio Costa do Sol FM.
