A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou sessão com debate de projetos, requerimentos, indicações e pronunciamentos de vereadores sobre diferentes áreas da administração pública.
Na área da educação, foi apresentado um projeto de formação integral no contraturno escolar. A proposta foi construída a partir do Parlamento Juvenil e recebeu apoio da maioria dos vereadores. O texto trata da ampliação da jornada escolar na rede pública.
O vereador Alfredo Gonçalves apresentou requerimento para criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties do petróleo. Ele citou o julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal e afirmou que a decisão pode impactar a arrecadação do município. O parlamentar mencionou efeitos da atividade petrolífera no município e possíveis impactos em áreas como saúde e educação.
O vereador Thiago Vasconcellos relatou situação envolvendo a qualidade da água no município. Ele afirmou ter identificado alteração em água consumida em sua residência e relatou sintomas. Após a fala, outros moradores relataram situações semelhantes. O parlamentar solicitou relatório da empresa responsável pela distribuição de água. Outros vereadores também trataram do tema e pediram providências.
O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, falou sobre a revitalização da Praça de São Cristóvão realizada pelo Executivo municipal. Ele mencionou programação prevista no local. Também destacou a aprovação de projeto que declara o Hospital Santa Helena de utilidade pública, permitindo credenciamento junto ao SUS para funcionamento de UTI Neonatal. A inauguração da unidade foi anunciada para sexta-feira (17).
Nas indicações, foi apresentada proposta de estudo de alteração no trânsito no bairro Jardim Esperança. Outro pedido tratou de campanha educativa sobre áreas de retenção para motocicletas e travessia de ciclistas.
Entre os projetos de lei apresentados, foram incluídas propostas sobre eventos, saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, fiscalização, transparência, inclusão social e políticas públicas em diferentes áreas. Entre elas estão criação de centros de atendimento, programas sociais, campanhas educativas, medidas de mobilidade e ações de sustentabilidade.
Também foram apresentados requerimentos para melhorias em rodovias e pedidos de urgência em tramitação de propostas. Indicações ao Executivo trataram de infraestrutura urbana, saúde, iluminação pública, limpeza, pavimentação, cultura e serviços públicos em diferentes bairros.
Ao final da sessão, foi registrada a saída do vereador Vanderlei Bento para assumir secretaria municipal. A suplente Carol Midori foi citada como próxima a assumir a vaga na Câmara.
