A prefeitura de Cabo Frio reabriu, nesta segunda-feira (20), a consulta pública para a revisão dos planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGRS). O objetivo é atualizar esses documentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.
A versão atual do documento já inclui as contribuições coletadas durante a audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2024. Agora, toda a população pode participar e colaborar com sugestões até o dia 20 de fevereiro, por meio deste link.
Até o momento, foram registradas 38 contribuições de diversos segmentos, incluindo associações, ONGs, moradores, órgãos governamentais e outras secretarias municipais.
A atualização dos planos está em conformidade com importantes diretrizes federais, como a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei nº 14.026/2020 (modernização do marco legal do saneamento). O objetivo é promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos serviços de saneamento e resíduos sólidos.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O PMSB é um instrumento estratégico que orienta a gestão dos serviços de saneamento básico, abrangendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.
“Este plano é essencial para otimizar recursos, garantir acesso digno aos serviços e atrair investimentos para a área de saneamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jaiton Nogueira.
O PMSB também serve como base de dados para fiscalizar as ações do poder público e envolver a população na melhoria do saneamento na cidade.
“A participação de todos é fundamental para que as propostas atendam às reais necessidades da comunidade. A consulta está aberta a todos os moradores de Cabo Frio”, destacou o secretário.
O documento completo está disponível abaixo:
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
