A Prefeitura de Cabo Frio auxiliou o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) na demolição de um quiosque em situação irregular na Praia das Conchas, nesta quinta-feira (11). O quiosque de número 12, Estrela do Mar, perdeu um processo de iniciativa da União, sendo determinada pela Justiça Federal a derrubada da estrutura.
O processo da União tem mais de 20 anos, e pede a retirada de todas as construções da orla da Praia das Conchas. Individualmente, todos os proprietários recorreram da decisão judicial, porém quatro deles perderam em última instância, como é o caso de três construções que foram derrubadas no ano passado, e da que foi retirada nesta quinta-feira (11).
Segundo o coordenador geral de Posturas e Licenciamento, Paulo César Pereira Alves, a Prefeitura apenas cumpriu a decisão judicial, enviando uma equipe para a retirada do quiosque.
“A Justiça Federal condenou o município a executar essas demolições em 2016. O processo veio se arrastando individualmente para cada quiosque. Semana passada demos cinco dias de prazo para que os proprietários do Estrela do Mar desocupassem a estrutura. Esse prazo terminou nesta quarta-feira (10). Então voltamos agora para cumprir a decisão”, afirmou o coordenador.
No ano passado, após a derrubada de três quiosques, houve uma reunião entre Prefeitura, INEA e Ministério Público para definição de um local para a instalação dos que já foram e dos que serão demolidos, porém não houve acordo.
Além de ser proibido construir em Áreas de Proteção Permanente, que são pertencentes à União, as construções na Praia das Conchas interferem ambiental e paisagisticamente, servindo como agentes degradantes do meio ambiente.
